Iniciativas sobre a regulamentação da frequência do ensino superior por estudantes com necessidades educativas específicas foram aprovadas na sessão parlamentar de sexta-feira, dia 14. Estas propostas submetidas pelo Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Livre e Pessoas Animais e Natureza visam promover uma maior inclusão de pessoas com deficiência no Ensino Superior de forma a aumentar os estudantes com deficiência a frequentar este nível de ensino.
O Projeto de lei nº328, do Partido Socialista, que estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior foi aprovado com a abstenção do CDS-PP, Iniciativa Liberal e PSD e votos a favor das restantes bancadas.
Foi igualmente aprovado um outro projeto de lei (nº477) do Livre que inclui nas competências da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) a avaliação das condições de acessibilidade na frequência de alunos com necessidades educativas específicas. Esta votação contou com a abstenção do CHEGA, PCP e Miguel Arruda.
Sobre esta temática, um outro projeto de lei do Livre (nº479) que define o estatuto do estudante de ensino superior com necessidades educativas específicas, foi aprovado com os votos contra do CHEGA e do deputado não inscrito, Miguel Arruda, e a abstenção do CDS-PP e PSD.
Por fim, em relação aos projetos de lei levados a votação, o projeto nº470 do CHEGA que pretendia a promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior, contou com os votos contra de PS e PSD, sendo assim rejeitado apesar das abstenções de CDS-PP, Livre, PCP, PAN e BE.
Os projetos de lei aprovados seguirão para discussão na comissão parlamentar de Educação e Ciência, regressando depois ao plenário para votação final global.
Relativamente aos projetos de resolução que foram submetidos a sufrágio, o projeto nº 598 do PAN, recomenda a adoção de medidas de inclusão de estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e foi aprovado com as abstenções de CDS-PP e PSD.
O último projeto a ser aprovado sobre esta temática foi o projeto de resolução nº612 do BE que promove o direito à vida independente dos estudantes com necessidades educativas específicas. Esta votação ficou assinalada pelos votos contra do CDS-PP e PSD e pela abstenção da Iniciativa Liberal.
Nesta sequência de votações, foram ainda rejeitados dois projetos de resolução sobre o ensino superior, o projeto nº603, do Livre e o projeto nº608 do PCP. O primeiro recomendava a criação do fundo nacional para a inovação, acessibilidade e inclusão pedagógica no ensino superior e teve os votos contra do CDS-PP e PSD e abstenção do CHEGA, Miguel Arruda, PS e Iniciativa Liberal, sendo consequentemente rejeitado. O segundo pretendia um ensino superior mais inclusivo e as bancadas parlamentares votaram de igual forma.
Durante o debate dos diplomas, na terça-feira, foram defendidas medidas a favor da igualdade no acesso e frequência do ensino superior, no entanto, ficou claro que, apesar dos avanços, os estudantes com necessidades educativas específicas continuam a lidar com muitos obstáculos.
Ao longo do documento, tens os links para visitar os projetos em detalhe 😎.