Boas notícias para os estudantes do Ensino Superior que estudam longe de casa! A partir do próximo ano letivo, o apoio ao alojamento, até agora reservado apenas a bolseiros, vai ser estendido a todos os alunos deslocados cujas famílias tenham um rendimento anual até ao limite do 6.º escalão do IRS, que este ano tem como valor 41.629 euros.
Esta mudança está contemplada no novo “Regime Jurídico do Complemento de Alojamento dos Estudantes do Ensino Superior Deslocados”, publicado hoje no Diário da República. A medida inclui não só estudantes que estudam fora da sua área de residência, mas também aqueles que se encontram em situação de emergência por razões humanitárias, beneficiários de proteção temporária e cidadãos portugueses que vivem habitualmente no estrangeiro.
Tal como já acontece com os bolseiros, os restantes alunos deslocados elegíveis terão direito a um complemento mensal para cobrir o valor efetivo do alojamento – desde que este esteja devidamente comprovado com recibo ou transferência bancária.
Recusar um quarto? Cuidado, podes perder o apoio!
Os estudantes que conseguirem vaga numa residência universitária terão direito a um apoio mensal equivalente ao valor base pago pelos bolseiros, até um máximo de 17,5% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – o que significa um valor superior a 9 mil euros anuais. Mas há um detalhe importante: quem recusar o quarto da residência perde automaticamente o apoio ao alojamento.
E quanto aos valores máximos?
Os valores máximos vão depender da cidade onde estudas. Em locais com rendas mais elevadas, como Lisboa, Porto, Cascais, Oeiras e Sintra, o complemento pode ir até cerca de 500€. Já em concelhos como Almada, Amadora, Braga, Coimbra, Faro, Matosinhos, Loures e Odivelas, o limite fica pelos 444€. Para o resto do país, o apoio máximo ronda os 400€.
Apesar da boa notícia, há um obstáculo que continua a preocupar estudantes e especialistas: nem sempre é fácil conseguir um recibo ou comprovativo de pagamento do senhorio. Alberto Amaral, ex-reitor da Universidade do Porto e especialista na área, já veio alertar para este problema, defendendo um maior investimento público em residências universitárias.
Além do complemento do alojamento, os bolseiros deslocados continuam a poder beneficiar de apoio para deslocações entre 50€ e 400€ por ano. As novas regras entram em vigor no próximo ano letivo, mas, até lá, mantém-se o regulamento atual face às bolsas de estudo.
Portanto, se estudas longe de casa e encaixas nestes critérios, fica atento e garante que cumpres todos os requisitos para não perderes direito ao apoio!